Hoje trago-te uma atualização que não podes ignorar se trabalhas na qualidade e segurança alimentar. Se me acompanhas, sabes que sou uma defensora acérrima da antecipação. No nosso setor, quem espera pela fiscalização para agir já vai tarde!
Em 13 de maio de 2026, o Comité Permanente de Plantas, Animais, Alimentos para Consumo Humano e Animal (SCoPAFF) aprovou um projeto de alteração ao Regulamento (UE) 2023/915, o regulamento europeu dos contaminantes. E atenção: este não é um mero sinal de intenção. Trata-se de um passo formal e muito relevante, porque estabelece pela primeira vez limites máximos vinculativos para MOAH (Hidrocarbonetos Aromáticos de Óleos Minerais) nos alimentos.
Isto cria, também pela primeira vez, um quadro legal harmonizado em toda a União Europeia para limitar este grupo de contaminantes, que continua a preocupar seriamente devido às suas propriedades genotóxicas e ao seu potencial cancerígeno. Se trabalhas com alimentos abrangidos, é essencial começares já a rever riscos, fornecedores e controlos. E tu, já estás preparado?
O que são afinal os MOAH e por que nos tiram o sono?
Para percebermos a urgência, temos de olhar para a ciência. Os MOAH fazem parte de um grupo maior chamado MOH (Hidrocarbonetos de Óleos Minerais). O grande problema é que os MOAH, especialmente aqueles com três ou mais anéis aromáticos, são classificados pela EFSA (Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos) como potencialmente genotóxicos e cancerígenos.
Como é que eles chegam ao prato do consumidor? Esse é o maior desafio para nós, gestores de qualidade. Eles são "sorrateiros" e podem ter várias origens:
- Embalagens: Migração a partir de papel e cartão reciclado (tintas de impressão).
- Processo: Lubrificantes de máquinas de produção que não são de grau alimentar ou que sofrem fugas.
- Ambiente: Contaminações atmosféricas ou durante a colheita (especialmente em produtos de produção primária).
Como auditora, já vi muitas situações em que a lubrificação de correntes ou engrenagens é feita sem o devido rigor, e é precisamente aqui que o risco dispara!
A Mudança Legal: Do Regulamento (UE) 2023/915
O Regulamento (UE) 2023/915 é a nossa "bíblia" para os teores máximos de certos contaminantes. A grande novidade é que, em 13 de maio de 2026, o SCoPAFF aprovou o projeto de alteração que introduz limites máximos vinculativos para MOAH em várias categorias alimentares. Ou seja, já não estamos a falar apenas de uma proposta inicial genérica: existe já uma aprovação técnica e política muito relevante ao nível europeu.
A adoção final pela Comissão Europeia é esperada para o outono de 2026. Depois disso, a publicação no Jornal Oficial da União Europeia está prevista para o final de 2026, com entrada em vigor em 2027. É precisamente por isso que te digo, com toda a convicção: quem esperar pela publicação final para começar a agir vai chegar tarde!
Quero ser muito clara contigo: isto vem preencher uma lacuna regulatória que a indústria vinha a apontar há anos. Pela primeira vez, passamos a ter um quadro legal harmonizado em toda a UE para limitar os MOAH nos alimentos. E isso terá impacto direto em auditorias de certificação (como BRCGS, IFS ou FSSC 22000), em avaliações de conformidade legal e, claro, no controlo oficial.
Quais os produtos abrangidos pelo projeto aprovado?
O projeto de regulamento aprovado pelo SCoPAFF abrange:
- Óleos e gorduras
- Produtos à base de cereais
- Laticínios
- Cacau e derivados
- Fórmulas infantis
- Complementos alimentares
- Especiarias e ervas aromáticas
Datas Críticas: 2026 e 2027
Embora pareça que falta muito tempo, 2027 é já ali ao virar da esquina! A referência correta neste momento é esta: o projeto já foi aprovado pelo SCoPAFF em maio de 2026, a adoção final pela Comissão Europeia é esperada para o outono de 2026, a publicação no Jornal Oficial da União Europeia deverá acontecer até ao final de 2026 e a entrada em vigor está prevista para 2027.
Isto significa que não deves encarar o tema como algo distante ou apenas "em discussão". O processo regulatório está claramente avançado. Não podes dar-te ao luxo de esperar pelo final de 2026 para fazer as primeiras análises laboratoriais, rever materiais de embalagem ou confirmar o controlo dos lubrificantes e pontos de potencial contaminação.
O meu conselho como Mentora: Prevenção é a palavra de ordem
Tu sabes que eu não acredito em "tapar buracos". Acredito em sistemas robustos. Para responderes a este desafio dos MOAH, tens de agir em três frentes:
1. Cultura de Segurança Alimentar e Higiene
Não vale de nada teres equipamentos de última geração se as tuas práticas básicas falham. E aqui sou implacável: a higiene pessoal é o pilar de tudo.
Nas minhas auditorias e formações, reforço sempre: na zona de produção, o uso de touca é obrigatório e deve cobrir todo o cabelo. Maquilhagem, barbas e qualquer tipo de adorno (brincos, anéis, pulseiras) são terminantemente proibidos.
Porquê? Porque tudo isso são potenciais fontes de contaminação cruzada e física. Se não controlas o básico, como esperas controlar contaminantes químicos complexos como os MOAH? A segurança alimentar começa na disciplina de cada operador.
2. Avaliação de Fornecedores
Tens de questionar os teus fornecedores de embalagens. Solicita as declarações de conformidade atualizadas e questiona especificamente sobre o risco de migração de hidrocarbonetos aromáticos. Se usas cartão reciclado, o risco é maior — talvez seja altura de avaliar barreiras funcionais ou mudar para material virgem.
3. Manutenção e Lubrificantes
Faz um levantamento de todos os pontos de lubrificação que podem entrar em contacto com o alimento. É imperativo o uso de lubrificantes de grau alimentar (H1). E lembra-te: "grau alimentar" não significa que pode contaminar o alimento à vontade; significa que o risco em caso de contacto acidental é minimizado. Com os novos limites de MOAH, qualquer fuga pode colocar o lote em risco.
Como te posso ajudar nesta transição?
Navegar nestas águas regulatórias pode ser assustador, mas não tens de o fazer sozinho. Ao longo dos meus mais de 21 anos de experiência e mais de 1000 auditorias realizadas, aprendi que a chave está na simplicidade prática.
Se o teu objetivo é obter ou manter uma certificação BRCGS ou IFS, este tema dos MOAH terá de estar refletido na tua análise de perigos (HACCP). Eu posso ajudar-te através de:
- Auditorias Internas e a Fornecedores: Vamos identificar onde estão os teus pontos fracos antes que um auditor externo o faça.
- Consultoria Estratégica: Apoio na implementação de sistemas que controlem estes novos contaminantes.
- Formação: Capacitar a tua equipa para compreenderem a importância destas mudanças.
Podes consultar todos os meus serviços de suporte diretamente em cqr.pt.
Conclusão: Estás pronto para o desafio?
Os novos limites de MOAH são uma excelente notícia para o consumidor, garantindo alimentos mais seguros e saudáveis. Para nós, indústria, é mais um desafio que nos obriga a elevar a fasquia da excelência.
Não vejas isto como apenas mais uma burocracia. Vê como uma oportunidade para reveres os teus processos, melhorares a tua relação com fornecedores e reforçares a confiança que os teus clientes depositam em ti.
Gostarias de aprofundar os teus conhecimentos em Segurança Alimentar?
Espreita o catálogo de cursos da Quala! Temos formações práticas e focadas na realidade do chão de fábrica que te vão ajudar a estar sempre um passo à frente da legislação.
Sente-te à vontade para partilhar as tuas dúvidas comigo. Estamos juntos nesta jornada pela segurança alimentar!
Um abraço,
Catarina Quina Ribeiro
